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CURSO DE TERRENOS DE MARINHA

Este curso tem como objetivo aperfeiçoar e aprimorar os conhecimentos da legislação específica dos Terrenos de Marinha, bem como a tramitação dos processos para regularização dos imóveis.

O Curso de Terrenos de Marinha tem por objetivo promover o conhecimento da legislação e regulamentação específica do que é chamado de Terreno de Marinha, ou seja, a faixa de terra próxima ao mar, rios e lagoas, tanto no continente quanto em ilhas. O IBREP foi pioneiro no curso de TM à distância, em parceria com o Professor Doutor Eduardo Lamy, advogado, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, professor de Direito Civil e Processual Civil da UFSC, que coordena o curso.
 

Segundo o Decreto-Lei n° 9.760/1946, genericamente falando, a faixa de marinha possui 33 metros de largura, contados a partir da linha da preamar média de 1831, desde que no local se observe o fenômeno das marés, detectado pela oscilação das águas em pelo menos cinco centímetros.

O IBREP oferece ao aluno a utilização de mídias integradas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com conteúdo programático disponibilizado de forma hierarquizada, com mídia escrita, virtual e televisiva (videoaulas). O curso é realizado totalmente a distância, incluindo-se aí a Avaliação Final, que também é realizada através do AVA.
 

O público alvo do curso é o de profissionais de diversas áreas, que buscam conhecimento e atualização na temática Terrenos de Marinha: profissionais na área de Direito Imobiliário (advogados), corretores de imóveis, incorporadores imobiliários, loteadores, construtores, engenheiros, funcionários públicos federais, estaduais e municipais, cartorários e serventuários de cartórios, peritos técnicos imobiliários, oficiais de justiça, administradores de imóveis, bancários e vereadores.

Depoimentos

Considero o IBREP uma excelente instituição, renomada em sua área de atuação, bem como considero excelente a forma em que os conteúdos são repassados a distância.

Foto -
Dahil Amin Helou Barbi (Florianópolis/SC)

Agradeço imensamente ao IBREP o qual facilitou-me através de seu curso, para que tudo isso tornasse possível. Consequentemente, tenho indicado essa instituição às pessoas interessadas na efetivação e conclusão deste curso. Deixo meu abraços e agradecimentos a todos os monitores.

Foto -
Francisco Aparecido (Londrina/PR)

Tive uma ótima recepção quando cheguei aqui. Na matrícula, fui bem atendido. Os professores são atenciosos, o prédio e suas instalações são muito boas.

Foto -
Oldimar Saraiva (Porto Alegre/RS)

Vantagens do Ibrep

  • Vídeoaulas em alta qualidade;

  • Acompanhamento com progresso;

  • Suporte Online e a qualquer momento;

  • Professores renomados no cenário nacional;

  • Certificado Online;

Informações do Curso

O Curso de Terrenos de Marinha tem por objetivo promover o conhecimento da legislação e regulamentação específica do que é chamado de Terreno de Marinha, ou seja, a faixa de terra próxima ao mar, rios e lagoas, tanto no continente quanto em ilhas. O IBREP foi pioneiro no curso de TM à distância, em parceria com o Professor Doutor Eduardo Lamy, advogado, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, professor de Direito Civil e Processual Civil da UFSC, que coordena o curso.
 

Segundo o Decreto-Lei n° 9.760/1946, genericamente falando, a faixa de marinha possui 33 metros de largura, contados a partir da linha da preamar média de 1831, desde que no local se observe o fenômeno das marés, detectado pela oscilação das águas em pelo menos cinco centímetros.

O IBREP oferece ao aluno a utilização de mídias integradas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com conteúdo programático disponibilizado de forma hierarquizada, com mídia escrita, virtual e televisiva (videoaulas). O curso é realizado totalmente a distância, incluindo-se aí a Avaliação Final, que também é realizada através do AVA.
 

O público alvo do curso é o de profissionais de diversas áreas, que buscam conhecimento e atualização na temática Terrenos de Marinha: profissionais na área de Direito Imobiliário (advogados), corretores de imóveis, incorporadores imobiliários, loteadores, construtores, engenheiros, funcionários públicos federais, estaduais e municipais, cartorários e serventuários de cartórios, peritos técnicos imobiliários, oficiais de justiça, administradores de imóveis, bancários e vereadores.

Baseado nesse modelo de educação, o Curso de Terrenos de Marinha é calcado na utilização de mídias integradas (escrita, televisiva e virtual) e disponibilizado de forma hierarquizada, onde o conteúdo programático tem pré-requisitos sequenciais, que promovem a construção do conhecimento e ao final do curso o aluno realiza uma avaliação online para obter o certificado de conclusão.

 

DISCIPLINAS

·         Visão Histórica

·         Definições: organizadas conforme o papel e a importância dos conceitos

·         Legislação Elementar Pertinente

·         Fluxograma e Manual de Procedimentos da SPU

·         Estudos de Casos Judiciais e Exemplificações de Procedimentos da SPU

 

Profissionais especializados em Terrenos de Marinha podem trabalhar com o conhecimento da conceituação jurídica necessária para regulamentar Terrenos que ficam próximos ao mar, rios, lagoas e riachos, os chamados “Terrenos de Marinha”. O curso é destinado a profissionais de Direito Imobiliário (advogados), corretores de imóveis, incorporadores imobiliários, loteadores, construtores, engenheiros, funcionários públicos federais, estaduais e municipais, cartorários e serventuários de cartórios, peritos técnicos imobiliários, oficiais de justiça, administradores de imóveis, bancários e vereadores que buscam conhecimentos nesta área.

O Certificado de Conclusão do Curso será expedido ao(à) concluinte, após cumpridas todas as formalidades legais, financeiras, pedagógicas e administrativas.

 

O CERTIFICADO ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ONLINE NO AVA, no prazo máximo de 60 dias.

Estrangeiros são muito bem-vindos!

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA ESTRANGEIROS

- Fotocópia autenticada do Documento de Identidade (RNE) ou protocolo da Polícia Federal;

- Fotocópia autenticada do CPF;

- Uma foto 3X4.

 

Formas de pagamento:

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